# Registro público: TRE-BA — 06000316720236050114

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 114 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3774512/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3774512.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 24f0ecd5706d02ce29b50362cb1ede5957941f2a45ce84705bbc84e02ad03649

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-21
- **Último ato com data válida:** 2023-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-08-23** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-08-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-17** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2023-08-17** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsidade Ideológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-21T11:08:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30615", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-07-21T12:00:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30615", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-08-01T14:56:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30615", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-08-02T12:47:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30615", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-08-17T09:10:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30615", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-08-17T09:10:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30615", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-08-17T09:10:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30615", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-08-23T20:41:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30615", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-08-24T08:39:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30615", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-07-21T11:08:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30615", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-08-15T12:34:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30615", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-08-15T12:34:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30615", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-08-17T09:00:25.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30615", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-08-17T09:00:26.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30615", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-08-18T02:01:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30615", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-08-18T02:01:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30615", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-08-24T03:58:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30615", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-08-24T08:40:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30615", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-08-24T08:40:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30615", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11473](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11473)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MS — 06000713120216120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671234/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 º CARTÓRIO ELEITORAL / 15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS
- [TRE-MG — 06000091120246130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671075/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 º CARTÓRIO ELEITORAL / 30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-PR — 06000342720236160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670930/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 º CARTÓRIO ELEITORAL / 78 ª zona eleitoral-Cambé
- [TRE-MG — 06000091420246130126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669232/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 º CARTÓRIO ELEITORAL / 126ª Zona Eleitoral - Ibiá
- [TSE — 06003400520226220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668610/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STF2
- [TRE-PR — 06000342320216160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664941/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5 ª zona eleitoral-Paranaguá
- [TSE — 06003376320206180022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656239/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STJ2
- [TRE-PI — 06002065420206180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655272/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 º CARTÓRIO ELEITORAL / 098ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI