# Registro público: TRE-PE — 06000907520206170001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3774519/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3774519.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d06e37e94db54cac201be21b2e9b3c93d0fc9a961672dac0cdd7277392d42a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-10
- **Último ato com data válida:** 2020-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-20** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-11-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-10T15:51:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28767", "nome": "CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-10T15:55:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28767", "nome": "CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-12T12:35:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28767", "nome": "CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-17T12:16:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28767", "nome": "CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-10T15:55:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28767", "nome": "CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-11T21:51:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28767", "nome": "CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-14T16:12:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28767", "nome": "CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-14T16:57:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28767", "nome": "CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-20T14:53:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28767", "nome": "CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-20T14:53:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28767", "nome": "CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-20T14:53:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28767", "nome": "CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-20T14:53:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28767", "nome": "CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-20T16:30:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28767", "nome": "CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-22T02:05:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28767", "nome": "CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-22T02:05:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28767", "nome": "CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-22T15:59:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28767", "nome": "CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-10T15:51:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28767", "nome": "CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-10T19:14:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28767", "nome": "CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-13T09:12:34.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28767", "nome": "CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-17T18:03:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28767", "nome": "CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-22T15:59:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28767", "nome": "CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-22T15:59:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28767", "nome": "CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11653](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11653)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-11 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-13 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-14 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-20 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-11-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-22 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000916820226170105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3797237/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000587120206170033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955493/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000847520266190139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155052/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL / 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ
- [TRE-PE — 06000909820226170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3788415/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000850620266190157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153729/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL / 157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-RJ — 06000847420266190107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153288/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL / 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ
- [TRE-BA — 06000503520266050028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149266/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000387720266090135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148351/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL / 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA