# Registro público: TRT19 — 00001456420185190004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3774543/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3774543.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6420b3b79ac9ef03f0d8c9723a1ec86c85f48adeabbecc795d253f81891169bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-27
- **Último ato com data válida:** 2019-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-07-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-06-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-05-22** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência da Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-27T11:44:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-04-10T11:06:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-10T12:20:43.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2018-04-11T00:03:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-11T00:03:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-24T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-24T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-06T16:56:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-22T00:04:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-22T00:04:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-26T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-27T11:20:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-04T12:10:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-05T16:42:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-07-26T13:52:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-07T11:36:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-04-10T12:20:43.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
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- 2018-05-08T12:06:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-06-27T19:11:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-06-04T07:31:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-06-04T07:31:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-07-29T11:13:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-08-07T11:36:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10652)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT19 — 00001842220255190261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA
- [TRT23 — 00001573520245230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682485/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT20 — 00003837520265200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT19 — 00001839420215190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682229/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA
- [TRT19 — 00001839420235190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682164/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT22 — 00004159620215220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TRT18 — 00003228720105180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015554/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / Sao Luis de Montes Belos
- [TRT8 — 00001083120235080113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014548/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA