# Registro público: TRT24 — 00241557220155240091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3774550/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3774550.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7677d887f291d665b5c50896b68f6753bc1644c7829fe7bc8927d738d28319e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 315
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-05
- **Último ato com data válida:** 2025-01-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-01-09** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-09** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-01-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-01-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-01-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-05T18:45:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-03-09T14:03:13.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2015-03-11T10:51:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-03-12T00:17:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-03-12T00:17:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-06-08T13:46:35.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2015-06-08T13:46:35.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2015-08-26T12:55:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2015-11-06T00:31:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-11-06T00:31:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-12-03T18:07:47.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2015-12-10T00:07:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-12-10T00:07:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-04-27T15:02:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2016-04-29T14:25:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-06-08T11:28:52.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2016-06-10T00:03:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-06-10T00:03:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-20T14:23:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-06-21T00:04:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-06-21T00:08:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-06-30T04:08:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-06-30T04:08:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-07-09T00:02:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-07-09T00:02:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-07-12T00:11:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-07-12T00:11:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-07-21T00:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-07-21T13:53:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-08-08T16:16:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-10-28T08:11:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-11-04T12:48:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-11-08T00:02:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-11-08T00:02:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-01-23T15:33:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-01-25T00:05:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-01-25T00:05:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-02-01T17:27:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-02-06T16:32:36.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2017-02-07T00:04:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 315 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3774550.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00001488620145030171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 14014, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / 2ª Vara do Trabalho de Itabira
- [TST — 00007533020125020462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015243/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14014, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
- [TRT4 — 00008973220105040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 14014, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT2 — 00003870320125020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015674/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 14014, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / 1ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT23 — 00001205620265230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3773365/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 14014, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT16 — 00161281820265160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2679104/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 14014, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT23 — 00000230220255230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1341023/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 14014, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT14 — 00000534920215140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1339243/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 14014, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO