# Registro público: TJPE — 00000220520248172480 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU - **Classe:** Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3774604/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3774604.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 51151aec5002dc6aba9b8626ccc8debf8b84c386445a9dd7c88a953fc383bd8f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-02 - **Último ato com data válida:** 2024-05-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-05-10** — Definitivo (TPU 246) > **2024-05-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-04-09** — Desistência (TPU 463) > **2024-04-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-04-02** — Conclusão (TPU 51) > **2024-04-01** — Conclusão (TPU 51) > **2024-02-26** — Petição (TPU 85) > **2024-01-07** — Petição (TPU 85) > **2024-01-05** — Liminar (TPU 339) > **2024-01-02** — Conclusão (TPU 51) > **2024-01-02** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alienação Fiduciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-01-02T15:49:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-01-02T15:49:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-01-07T17:49:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-02-26T17:37:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-04-01T07:52:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-04-02T10:01:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-04-09T11:52:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-05-10T22:10:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-01-05T13:46:43.000Z — Liminar (TPU 339) - 2024-04-09T11:52:25.000Z — Desistência (TPU 463) - 2024-05-10T22:10:36.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-01-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-01-05 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-01-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-04-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-04-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-04-09 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-05-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-05-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-01-05 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-10 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T01:13:07\.968717905Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2024\-01\-02T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 51151aec5002dc6aba9b8626ccc8debf8b84c386445a9dd7c88a953fc383bd8f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000310420208173580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5184488/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA - [TJPE — 00000309520218173220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187829/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO - [TJPR — 00000175620268160211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188405/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU / QUATRO BARRAS - JUÍZO ÚNICO - [TJPE — 00000310520238173190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5182772/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO - [TJAM — 00000015220238043700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187771/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU / VARA DA COMARCA DE CAREIRO - [TJAP — 00033265320138030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185437/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJAM — 00000014720138047501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5184608/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU / 2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ - [TJRR — 08015400320258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5182898/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU / VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd - **SHA-256 do registro documental:** 51151aec5002dc6aba9b8626ccc8debf8b84c386445a9dd7c88a953fc383bd8f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F) ### [REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1809857/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.809.857 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de setembro de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, alienação fiduciária em garantia e parte dos veículos não encontrados. Esta página **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** apreensao, busca - **SHA-256 do HTML autoral:** 147cd1e4632c945360e62bd4020bc2ccc71064bc2a34cabd86bddf1909187d30 - **SHA-256 do registro documental:** 51151aec5002dc6aba9b8626ccc8debf8b84c386445a9dd7c88a953fc383bd8f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1809857%2F)