# Registro público: TRT23 — 00001210620245230007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3774702/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3774702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f8ec9d199bc71ea5a493168147b4329b896d7056d23831af283abb87dc44ac1b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 143
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-19
- **Último ato com data válida:** 2025-12-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-27** — Paga (TPU 12176)
> **2025-11-27** — Paga (TPU 12176)
> **2025-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-24** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-11-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-11-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Dano Moral / Material | Honorários Advocatícios | Levantamento do FGTS | Multa Convencional | FGTS | Décimo Terceiro Salário | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Assiduidade | Adicional de Insalubridade | Integração em Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-19T13:55:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-02-19T14:55:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-07T09:23:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-19T08:42:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-03T12:59:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-18T08:46:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-20T13:46:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-22T12:36:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-25T08:17:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-14T11:18:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-12T12:26:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-13T12:12:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-12T10:10:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-13T09:56:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-14T14:08:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-19T15:37:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-19T15:37:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-20T10:23:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-07T09:59:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-07T09:59:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-07T09:59:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-21T09:33:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-21T09:33:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-21T11:38:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-21T11:38:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-03T14:18:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-14T08:15:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-14T08:15:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-14T08:15:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-26T12:01:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-26T12:01:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-14T08:34:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-14T08:34:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-14T08:34:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-16T11:17:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-18T07:52:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-18T07:52:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-18T07:52:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 143 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3774702.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13865)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f8ec9d199bc71ea5a493168147b4329b896d7056d23831af283abb87dc44ac1b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 143 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-14 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2025-04-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2025-06-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2025-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2025-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-06-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2025-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2025-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2025-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2025-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2025-09-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2025-11-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-11-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2025-12-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/99`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2024-10-14 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/123`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-14 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-06-13 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/137`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-17T21:21:55\.783000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240219135507
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f8ec9d199bc71ea5a493168147b4329b896d7056d23831af283abb87dc44ac1b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000509320245090071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3768279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 13481, 13865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO
- [TRT23 — 00001217120225230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3795927/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 13865
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT14 — 00001663820245140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3779438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13452, 13481
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT23 — 00001043620255230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13850, 13865
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT21 — 00002523020235210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4207459/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13481, 13850
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Vara do Trabalho de Goianinha
- [TRT23 — 00000030620255230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858302/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 13865
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT18 — 00004446320265180012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051181/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 13865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Goiânia - 02a Vara
- [TRT9 — 00000799220215090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5871061/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 13865
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001210620245230007 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Honorários na Justiça do Trabalho | Dano Moral / Material | Honorários Advocatícios | Levantamento do FGTS | Multa Convencional | FGTS | Décimo Terceiro Salário | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Assiduidade | Adicional de Insalubridade | Integração em Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 143 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2025-12-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** f8ec9d199bc71ea5a493168147b4329b896d7056d23831af283abb87dc44ac1b
- **SHA-256 do comentário:** 2465f7a062d0deb295b899b1a920c041c9db9e1d7d42bb3e7abe83480f83a39b