# Registro público: TJPE — 00000026520258172290 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377485/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377485.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7237bfa0c7a4887967a15da4eb638f4492ac822b22fd8ecc2017742e5971281a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-03 - **Último ato com data válida:** 2025-06-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-26** — Petição (TPU 85) > **2025-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-29** — Conclusão (TPU 51) > **2025-05-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-05-21** — Petição (TPU 85) > **2025-05-20** — Petição (TPU 85) > **2025-04-28** — Mandado (TPU 985) > **2025-04-28** — Mandado (TPU 106) > **2025-04-28** — Petição (TPU 85) > **2025-04-25** — Mandado (TPU 985) > **2025-04-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-04-25** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Direito de Imagem | Indenização por Dano Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-03T09:54:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-01-03T09:54:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-01-07T08:46:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-01-29T12:52:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-01-29T12:52:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2025-01-29T12:52:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2025-02-10T21:49:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-02-11T07:39:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2025-02-12T08:21:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-02-12T08:22:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-04-25T13:53:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-04-25T13:53:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-04-28T15:12:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-04-28T15:12:27.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2025-05-20T23:36:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-05-21T00:33:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-05-29T10:52:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-05-29T10:52:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-06-26T08:29:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}]} - 2025-01-31T03:51:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-01-31T03:51:41.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-05-29T02:20:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-01-07T16:01:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-04-12T09:03:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-04-25T13:53:59.000Z — Mandado (TPU 985) - 2025-04-28T09:49:27.000Z — Mandado (TPU 985) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10437](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10437) - [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Direito de Imagem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-01-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-02-11 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-02-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-04-25 — Expedição de documento; Mandado; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-04-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-04-28 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2025-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-05-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-05-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-06-26 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-07T16:57:51\.276058248Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250103000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7237bfa0c7a4887967a15da4eb638f4492ac822b22fd8ecc2017742e5971281a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000035020258172290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370598/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437, 7780 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ - [TJPI — 00001554020178180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426958/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437, 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ / VARA ÚNICA DE AMARANTE - [TJMA — 00000194720138100082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739079/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437, 7780 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ / VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA - [TJPE — 00000011720248172290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191671/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437, 7780 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ - [TJPE — 00000034120258172390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375050/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437, 7780 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA - [TJMA — 00000138520178100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376484/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437, 7780 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ / 2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA - [TRF5 — 00033206920224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426204/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10437, 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJAC — 06005449420158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692314/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10437, 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1 - **SHA-256 do registro documental:** 7237bfa0c7a4887967a15da4eb638f4492ac822b22fd8ecc2017742e5971281a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)