# Registro público: TRT3 — 00001149020145030081 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Guaxupe - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3774891/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3774891.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7a80fba4bce5901ead584ecd16aecd80e955b8d44d05b35ba8c2d52ca6e22a8d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 49 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-23 - **Último ato com data válida:** 2015-06-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-06-05** — Definitivo (TPU 246) > **2015-05-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-05-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-05-05** — Conclusão (TPU 51) > **2015-04-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-17** — Definitivo (TPU 246) > **2015-04-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-15** — Conclusão (TPU 51) > **2015-04-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-03-19** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-01-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-01-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-01-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-03-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-07-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-07-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-11-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-11-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-16T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2015-02-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-03T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2014-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3774891.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7a80fba4bce5901ead584ecd16aecd80e955b8d44d05b35ba8c2d52ca6e22a8d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-02-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-02-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-03-16 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-03-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-03-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-03-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-04-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2015-04-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-04-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2015-04-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2015-04-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2015-05-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-05-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-05-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-05-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2015-06-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-02-03 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:45:31\.735206576Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-23T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 7a80fba4bce5901ead584ecd16aecd80e955b8d44d05b35ba8c2d52ca6e22a8d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00243033920225240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / Vara do Trabalho de Rio Brilhante - [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / 2ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT13 — 00003547820215130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT13 — 00003544720225130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312487/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT5 — 00000819420255050102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312310/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho - [TRT6 — 00001122220265060371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312274/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / SERRA TALHADA - 01A VARA - [TRT18 — 00006100620255180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311997/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / Anapolis - 03a Vara - [TRT23 — 00002284120245230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001149020145030081 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Guaxupe”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-06-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 7a80fba4bce5901ead584ecd16aecd80e955b8d44d05b35ba8c2d52ca6e22a8d - **SHA-256 do comentário:** e65c9437ad0ce6c97af297fd0f2b1c1d33adac360cc8ade3d0735892edc3d46d