# Registro público: TRT18 — 00002503620255180000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377490/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377490.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12a9f1d23553e489fbb152bf98fe7f2b1e1de02a50da96b295bc3fc0e0316b82

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-20
- **Último ato com data válida:** 2025-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-03-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-25** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2025-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação Judicial | Extinção da Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-20T08:04:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29321", "nome": "Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho"}}
- 2025-02-20T08:34:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29321", "nome": "Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho"}}
- 2025-02-20T08:43:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29321", "nome": "Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho"}}
- 2025-02-20T11:25:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29321", "nome": "Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho"}}
- 2025-02-20T11:25:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29321", "nome": "Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho"}}
- 2025-02-20T11:39:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2025-02-21T02:04:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29311", "nome": "Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis"}}
- 2025-02-21T02:04:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29311", "nome": "Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis"}}
- 2025-02-24T10:38:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29311", "nome": "Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis"}}
- 2025-02-25T12:23:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29311", "nome": "Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis"}}
- 2025-02-25T12:23:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29311", "nome": "Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis"}}
- 2025-02-25T14:54:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29311", "nome": "Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis"}}
- 2025-02-25T14:54:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-28T02:34:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29311", "nome": "Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis"}}
- 2025-02-28T02:34:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29311", "nome": "Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis"}}
- 2025-02-28T02:34:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29311", "nome": "Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis"}}
- 2025-02-28T02:34:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29311", "nome": "Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis"}}
- 2025-03-15T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29311", "nome": "Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis"}}
- 2025-03-15T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29311", "nome": "Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis"}}
- 2025-03-17T12:55:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29311", "nome": "Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis"}}
- 2025-03-19T11:59:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29311", "nome": "Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis"}}
- 2025-02-20T08:04:57.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29321", "nome": "Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho"}}
- 2025-02-20T11:24:21.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29321", "nome": "Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho"}}
- 2025-02-25T12:22:57.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29311", "nome": "Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis"}}
- 2025-03-17T12:57:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29311", "nome": "Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis"}}
- 2025-03-19T11:59:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29311", "nome": "Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13277](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13277)
- [Outros processos do assunto TPU 9414](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9414)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recuperação Judicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Extinção da Execução — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-20 — Redistribuição; dependência; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-20 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-02-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-25 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-02-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-02-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-03-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-03-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-03-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-19 no assunto oficial «Recuperação Judicial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00008684920135180081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752019/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13277
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis / Aparecida de Goiania
- [TRT24 — 00242348520255240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155648/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13277
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis / Vara do Trabalho de Aquidauana
- [TRT13 — 00002802720225130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153249/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13277
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00002807720235130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13277
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT11 — 00001984820245110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137970/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13277
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis / 7ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT6 — 00000886920215060144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13277
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 04A VARA
- [TRT13 — 00002779020175130015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133485/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13277
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TST — 00014134320145030036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123935/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13277
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES