# Registro público: TJSE — 00000622620158250072 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-05-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377491/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377491.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 85f5d459ed75f30e409fdd96c8b334ec4005ce62b3e18d7f63fa893c03720230 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 54 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-05 - **Último ato com data válida:** 2016-10-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-10-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-10-11** — Definitivo (TPU 246) > **2016-03-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-03-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-03-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-02-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-02-12** — Definitivo (TPU 246) > **2016-02-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-02-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-02-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-02-02** — Recebimento (TPU 132) > **2016-01-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-09-03T12:21:20.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2016-10-17T09:57:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-19T15:41:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-03T08:33:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-12T11:40:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-12T11:35:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-01T22:40:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-05T11:12:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-26T09:45:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-24T23:47:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-24T11:23:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-25T14:29:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-22T22:49:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-05T12:38:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-11T13:53:10.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-03-08T14:53:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-12T22:15:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-12T11:40:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-02-12T11:11:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-02-02T13:18:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-27T10:21:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-12-16T09:29:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-12-10T11:49:17.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2015-11-23T12:30:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-23T12:08:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-18T11:13:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-11T13:40:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-11-11T08:39:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-09T10:57:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-06T09:12:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-04T14:54:05.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8630", "nome": "Vara Criminal de São Cristóvão"}} - 2015-09-03T12:28:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-26T11:08:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-25T10:22:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-20T12:16:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-08-13T08:43:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-12T09:43:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-05T13:22:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-05T13:22:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-05T13:22:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377491.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) - [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/85f5d459ed75f30e409fdd96c8b334ec4005ce62b3e18d7f63fa893c03720230.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-05-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2015-05-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2015-08-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-08-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-09-03 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-11-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-11-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-12-10 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-12-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-01-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-02-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-02-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-02-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-03-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-05 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-04 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-04 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:18:01\.341000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150505120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 85f5d459ed75f30e409fdd96c8b334ec4005ce62b3e18d7f63fa893c03720230 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00041117020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376641/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO - [TJGO — 00230838820208090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869987/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - [TJPE — 00000355320198171130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870205/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE PETROLINA - [TJSE — 00111719020148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189674/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO - [TJES — 00001860620238080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869928/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ - [TJRR — 08006040620188230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3355420/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA CRIMINAL - [TJDFT — 00067556320178070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3355142/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA - [TJDFT — 00044610720188070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2517809/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000622620158250072 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-10-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 85f5d459ed75f30e409fdd96c8b334ec4005ce62b3e18d7f63fa893c03720230 - **SHA-256 do comentário:** e1dfecf97e7bf7de40703c52ba752d8ec3fe1e7cc29730acf00df12aaeded812