# Registro público: TJSE — 00015354020128250076 - **Origem:** cnj - **Órgão:** UMBAÚBA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-10-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377511/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377511.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bc57158937931236cd8386edb53ed01373cdf9db987834f1550d2ff638a0374f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-17 - **Último ato com data válida:** 2015-06-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-06-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-20** — Definitivo (TPU 246) > **2014-04-10** — Definitivo (TPU 246) > **2014-04-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-04-04** — Recebimento (TPU 132) > **2014-04-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-03-27** — Transação Penal (TPU 884) > **2014-02-25** — Conclusão (TPU 51) > **2014-02-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-02-18** — Recebimento (TPU 132) > **2014-02-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-02-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-30T16:29:27.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2013-02-21T08:25:36.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2015-06-01T12:37:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-24T07:54:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-05T13:58:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-25T08:07:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-08T13:36:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-05T09:02:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-04T10:09:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-23T15:35:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-07T21:38:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-28T10:43:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-17T11:54:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-20T19:11:35.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-04-10T10:58:32.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-04-10T10:57:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-04-04T12:41:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-04-01T15:08:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-27T08:08:52.000Z — Transação Penal (TPU 884) - 2014-02-25T13:35:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-18T15:19:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-02-11T11:44:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-10T13:20:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-10-05T17:31:06.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-10-05T17:29:36.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-08-05T10:12:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-02T09:31:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-07-02T10:55:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-19T13:25:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-06-19T13:25:04.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-05-24T12:22:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-03-21T13:47:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-02-21T08:26:17.000Z — Transação Penal (TPU 884) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}} - 2012-12-12T12:21:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-11-28T14:19:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-11-05T10:07:28.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-11-05T10:05:33.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-10-22T11:23:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-17T11:12:26.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bc57158937931236cd8386edb53ed01373cdf9db987834f1550d2ff638a0374f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-10-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2012-11-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2012-11-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2013-02-21 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-08-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2013-10-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2013-10-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2013-10-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-01-30 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-02-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-02-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-03-27 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-04-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-04-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-04-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-05 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-05 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-05 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T23:31:33\.004000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20121017120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bc57158937931236cd8386edb53ed01373cdf9db987834f1550d2ff638a0374f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00011228220138250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377918/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO - [TJSE — 00032411120128250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Órgão julgador: UMBAÚBA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI - [TJSE — 00022004820128250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377447/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO - [TJRJ — 00021579720198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706468/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRS — 50005127220138210165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2ª Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul - [TJRS — 50061278820168210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902085/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2ª Vara Criminal da Comarca de Novo Hamburgo - [TJCE — 00060417220178060089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378036/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUI ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00015354020128250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-06-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** bc57158937931236cd8386edb53ed01373cdf9db987834f1550d2ff638a0374f - **SHA-256 do comentário:** 2ade5e97a01d7846d021fcb23210176296f0c12de6d20c9d4e6c1c84cabd0762