# Registro público: TJCE — 02916348220228060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3775136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3775136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d32b185ecbb7b6e458d3252e8e2b42ce9933d4ce03baf8fe5d7a78f75f05478

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-12-02
- **Último ato com data válida:** 2024-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-05** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-05** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-03** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-08-30** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2024-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-26** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-17** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-08-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Despesas Condominiais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-26T16:36:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-09-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-05T16:16:40.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-09-26T13:11:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-27T10:27:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-09-26T13:11:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-09-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-12-05T10:16:19.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2023-01-18T20:16:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-11-23T08:45:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-01-08T09:04:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-07-25T03:56:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-09-03T10:39:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-12-02T13:45:13.000Z — Custas (TPU 479)
- 2022-12-17T10:21:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-11-13T23:46:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-12-01T18:47:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-08T21:37:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-12-05T12:38:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-01-27T17:29:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-11-23T13:52:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-05-08T13:25:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-07-29T14:20:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-12-05T10:15:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-01-17T01:42:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-22T18:09:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-12-06T14:15:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-07-25T03:56:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-08-30T13:33:43.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2022-12-02T13:30:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-12-16T16:14:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-10-27T19:05:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-11-30T11:39:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-10T20:05:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-17T11:49:21.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2022-12-14T15:53:28.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2023-10-20T16:13:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-11-23T16:03:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-05-08T13:27:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-08-12T21:58:46.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3775136.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10467](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10467)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Despesas Condominiais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-12-02 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-05-02 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2024-07-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-07-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-07-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2024-08-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-08-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2024-08-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-08-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-08-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-09-03 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-09-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-09-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Despesas Condominiais» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-05-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- Que questão do assunto «Despesas Condominiais» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2024-08-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-26 no assunto oficial «Despesas Condominiais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02936908820228060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3789058/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJDFT — 00243062620128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161015/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10467
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJGO — 00169913620168090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434866/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3ª Vara Cível
- [TJCE — 04093345120008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3787028/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 02857174820238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3781041/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJGO — 00170162620168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432741/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 30ª Vara Cível
- [TJGO — 00169965820168090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427561/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Vara Cível
- [TJDFT — 00090020520178070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3797364/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA