# Registro público: TJSP — 00129201520148260099

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3775201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3775201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dddd8a36388ba003dee411b556d81364d19ff088c8e8ebf75c5a9e35c962e9b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 283
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-28
- **Último ato com data válida:** 2022-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-12** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-12-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-12-19** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-28T12:06:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-11-28T12:32:58.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-11-28T13:29:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-28T15:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-28T15:29:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-28T17:20:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-28T17:20:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-02T09:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-02T09:39:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-12-02T13:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-03T10:05:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-04T11:00:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-10T11:39:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-16T11:43:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-17T18:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-19T14:55:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-07T11:08:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-07T16:25:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-08T15:37:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-08T17:50:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-09T16:31:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-12T12:46:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-14T15:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-15T10:01:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-19T12:16:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-19T16:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-20T16:14:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-01-21T13:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-22T17:04:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-01-23T15:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-26T14:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-01-29T15:40:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-30T16:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-02T10:28:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-03T10:22:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-04T13:43:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-04T17:19:04.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-05T17:45:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-06T11:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-10T16:52:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 283 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3775201.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 283 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2016-03-03 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2016-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/220`
- 2016-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/224`
- 2016-07-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/241`
- 2017-08-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/252`
- 2017-09-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/254`
- 2017-10-31 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/263`
- 2017-12-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/265`
- 2017-12-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/266`
- 2017-12-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/270`
- 2018-01-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/276`
- 2018-03-15 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/278`
- 2018-03-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/279`
- 2018-04-10 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/280`
- 2018-04-17 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/281`
- 2022-08-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/282`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:01:29\.260687218Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141128111633
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dddd8a36388ba003dee411b556d81364d19ff088c8e8ebf75c5a9e35c962e9b0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00066553020118260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158636/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJAP — 00032532920238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161955/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJAP — 00032524520228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161942/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJPA — 00003422920198140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161256/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA / VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS
- [TJRR — 08015163520188230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161161/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJGO — 00200329020208090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161118/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA / Vara Judicial
- [TJPB — 00006746120178150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161110/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA / 1ª Vara Mista de Pombal
- [TJPB — 00006749320178150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161051/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA / 2ª Vara Mista de Cuité