# Registro público: TRT4 — 00006882120145040232 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-06-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3775255/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3775255.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 43db176586458f559aa22444e274c72816957beddcb7d6827f93a0226601eb3d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 198 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-10 - **Último ato com data válida:** 2025-07-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-23** — Remessa (TPU 123) > **2025-07-23** — Petição (TPU 85) > **2025-07-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-07-16** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-15** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) > **2025-07-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-07-15** — Conclusão (TPU 51) > **2025-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-11** — Petição (TPU 85) > **2025-07-01** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-07-01** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários na Justiça do Trabalho | Reflexos | intervalo Interjonadas | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Adicional de Periculosidade | Gratificação de Férias | Salário/Diferença Salarial | Teto Salarial - Limitação | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa do Artigo 467 da CLT | Custas / Emolumentos | Adicional Noturno ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-06-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}} - 2014-06-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}} - 2014-09-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}} - 2014-09-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}} - 2014-09-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}} - 2014-09-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 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2015-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}} - 2015-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}} - 2015-02-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}} - 2015-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}} - 2015-03-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}} - 2015-04-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}} - 2015-10-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}} - 2015-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}} - 2015-11-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}} - 2015-11-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}} - 2015-12-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}} - 2015-12-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}} - 2016-01-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}} - 2019-10-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}} - 2023-03-11T06:48:32.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}} - 2023-11-30T08:02:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}} - 2023-11-30T08:02:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}} - 2023-11-30T13:41:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}} - 2023-12-01T01:33:43.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}} - 2023-12-01T01:33:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}} - 2023-12-19T00:34:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}} - 2023-12-19T14:02:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}} - 2023-12-21T02:05:54.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}} - 2023-12-21T02:05:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}} - 2024-02-15T12:09:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}} - 2024-02-15T14:59:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}} - 2024-02-16T01:26:37.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}} - 2024-02-16T01:26:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}} - 2024-02-26T09:20:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}} - 2024-02-26T14:31:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}} - 2024-02-27T14:35:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 198 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3775255.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 13945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13945) - [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 198 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-06-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-03-11 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-11-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-07-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/184` - 2024-09-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/187` - 2025-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2025-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2025-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2025-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2025-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/135` - 2025-03-28 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2025-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/146` - 2025-04-30 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/153` - 2025-05-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/154` - 2025-07-11 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/161` - 2025-07-15 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/163` - 2025-07-23 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/167` - 2025-07-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/168` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2023-03-11 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-30 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-07-03 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/184` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T07:40:51\.151000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140610000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 43db176586458f559aa22444e274c72816957beddcb7d6827f93a0226601eb3d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00004004120125040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2500372/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13882, 13909, 13945 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT24 — 00240716420265240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2325665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13861, 13945 - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT2 — 00003597620125020315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3777381/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13861, 13882 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT4 — 00010462020135040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5231865/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13882, 13945 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT4 — 00007381520125040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3996678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13882, 13945 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT2 — 00003610720135020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3775368/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13861, 13882 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 6ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT23 — 00019576720175230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761580/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13861, 13882 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE - [TRT2 — 00005308020135020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151585/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13945 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 43db176586458f559aa22444e274c72816957beddcb7d6827f93a0226601eb3d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)