# Registro público: TJRN — 00021297820078200105 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-09-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3775396/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3775396.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** df1c77de6cf2672e1a3b56b0f0e667f1dbecd387765c31dd6abd8ca57b9c804c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 130 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-09-18 - **Último ato com data válida:** 2026-01-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-01-19** — Definitivo (TPU 246) > **2026-01-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-11-04** — Publicação (TPU 92) > **2025-11-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-10-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-10-30** — Abandono da causa (TPU 458) > **2025-10-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-10-17** — Conclusão (TPU 51) > **2025-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-04** — Documento (TPU 581) > **2025-08-04** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Juros ## Movimentações processuais (fonte) - 2007-09-18T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} - 2007-09-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} - 2007-09-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} - 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2017-10-30T13:16:46.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76673", "nome": "2ª VARA"}} - 2018-11-01T12:04:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76673", "nome": "2ª VARA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 130 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3775396.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 130 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-09-18 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-11-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2024-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2024-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2024-06-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2024-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2024-09-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2024-12-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2024-12-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2024-12-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2024-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2025-06-23 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2025-08-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2025-08-04 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2025-10-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2025-10-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2026-01-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2026-01-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/129` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-01-19 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/128` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-04T11:55:45\.700000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20070918000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-09\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: df1c77de6cf2672e1a3b56b0f0e667f1dbecd387765c31dd6abd8ca57b9c804c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 70070489320198220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465998/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10684 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 4ª VARA CIVEL - [TJRN — 00011522320118200113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2978778/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 1ª VARA - [TRT9 — 00000508120195093365](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3773223/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10684 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TJAP — 00015899620108030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3771341/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10684 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI - [TRT9 — 00000277420225090021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2233219/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10684 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TJMT — 00000762420178110106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491161/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10684 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR - [TST — 00016494820115150009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206198/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TST - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT17 — 00002052920205170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205567/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 2ª Vara do Trabalho de Vitória ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** df1c77de6cf2672e1a3b56b0f0e667f1dbecd387765c31dd6abd8ca57b9c804c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)