# Registro público: TJAL — 02045623520038020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-12-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3775447/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3775447.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 976a3a2e90806113c67ad6f25bb9544d3f445335cc000d1c752bd01800ce78c3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 44 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-12-17 - **Último ato com data válida:** 2024-02-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-02-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-30** — Publicação (TPU 92) > **2023-08-29** — Desistência (TPU 463) > **2023-08-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-08-28** — Petição (TPU 85) > **2023-08-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-04** — Publicação (TPU 92) > **2023-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-08-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-03** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-08-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Municipais ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-05-08T16:33:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-01-29T17:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-01-29T17:46:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-11-04T09:31:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-06-09T17:07:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-16T11:15:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-07-20T09:22:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-08-03T19:22:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-08-29T19:35:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-05-09T14:09:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2022-12-01T09:40:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-08-28T14:40:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-11-16T11:13:35.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2019-10-08T20:48:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-07-06T16:02:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-11-09T16:49:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2023-08-03T16:52:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2023-06-08T14:41:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2019-10-19T08:40:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-10-08T20:48:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-07-17T00:59:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-07-06T16:02:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-11-20T01:37:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-08-14T01:58:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-11-09T16:49:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-08-03T16:52:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-02-29T16:44:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-05-14T11:49:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-05-12T22:56:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-09-26T16:52:48.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2022-07-06T14:47:30.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2022-11-09T15:44:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-08-03T16:52:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-06-09T17:06:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-11-04T09:31:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-06-08T17:54:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2022-07-21T09:28:53.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-08-04T09:40:55.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-08-30T10:30:39.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-08-29T17:23:15.000Z — Desistência (TPU 463) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3775447.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Municipais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-11-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-09-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-10-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-10-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-07-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-07-06 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2022-07-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-11-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-11-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-12-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-05-09 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-06-08 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-06-08 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2023-08-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-08-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-02-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-02-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-09-26 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-07-06 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-03\-05T02:14:27\.877000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20031217000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-12\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 976a3a2e90806113c67ad6f25bb9544d3f445335cc000d1c752bd01800ce78c3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08073715520178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5611095/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJMG — 00109321620158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2426807/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5972 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência - [TJRJ — 00051752220098190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622837/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJAL — 08072303620178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5609268/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08080029620178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5608302/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJPR — 00000223720208160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621612/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRJ — 00049872920098190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5620507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00052927620108190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5619019/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 976a3a2e90806113c67ad6f25bb9544d3f445335cc000d1c752bd01800ce78c3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)