# Registro público: TJPE — 00000220820098171000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ
- **Classe:** Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3775690/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3775690.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 338c4f13b6d2467f3ae424d2823cc0035eb2ce39a49f5400b9e9e07d818b6efc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-22
- **Último ato com data válida:** 2023-04-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-23** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2010-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-06-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-05-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-01-15** — Remessa (TPU 123)
> **2009-11-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2009-10-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2009-07-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Sistema Remuneratório e Benefícios | Adicional por Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-01-22T15:08:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-01-23T14:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-03-17T13:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2009-04-15T16:37:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-04-15T16:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-07-01T16:20:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-07-01T16:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-07-20T17:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2009-09-02T17:58:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2009-10-21T14:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-01-15T14:22:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2010-05-20T17:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-03-23T13:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-01-27T13:57:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-06-09T12:50:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2009-06-16T12:27:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-01T16:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-15T15:22:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2009-07-20T17:06:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-07-23T13:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-27T13:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-26T11:19:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-05-20T17:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-01T12:11:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-06-17T17:27:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-03-23T13:14:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-04-05T13:04:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10288](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10288)
- [Outros processos do assunto TPU 10302](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10302)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/338c4f13b6d2467f3ae424d2823cc0035eb2ce39a49f5400b9e9e07d818b6efc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sistema Remuneratório e Benefícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-03-17 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-07-20 — Documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-09-02 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-01-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-05-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2010-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-06-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2010-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-03-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:51:17\.973464587Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2009\-01\-22T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 338c4f13b6d2467f3ae424d2823cc0035eb2ce39a49f5400b9e9e07d818b6efc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000220820098171000 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Sumário” e “Sistema Remuneratório e Benefícios | Adicional por Tempo de Serviço”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-04-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/338c4f13b6d2467f3ae424d2823cc0035eb2ce39a49f5400b9e9e07d818b6efc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 338c4f13b6d2467f3ae424d2823cc0035eb2ce39a49f5400b9e9e07d818b6efc
- **SHA-256 do comentário:** 8aaa0fe383d5b20e4b425a194ff11ba77bf3760dab9e594a75905e767618b3df