# Registro público: TSE — 06001289720266020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Recurso em Mandado de Segurança
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3775729/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3775729.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee78b3748aa2c5e1ca834f8ca71cdad9106f758e3a282dc20016edad44440534

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-08-19
- **Último ato com data válida:** 2026-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-29** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-08-21** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-19** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2026-08-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-08-19T17:07:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82603", "nome": "GABINETE STJ2"}}
- 2026-08-20T15:36:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82603", "nome": "GABINETE STJ2"}}
- 2026-08-20T19:09:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82603", "nome": "GABINETE STJ2"}}
- 2026-09-29T21:52:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82603", "nome": "GABINETE STJ2"}}
- 2026-08-19T18:26:11.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82603", "nome": "GABINETE STJ2"}}
- 2026-08-21T12:46:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82603", "nome": "GABINETE STJ2"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11761](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11761)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06000851020196020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697840/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11761
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Mandado de Segurança / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-AL — 06000813620206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4689149/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11761
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Mandado de Segurança / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-AL — 06000764320226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680744/) — classe: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo; referências coincidentes: 11761
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Mandado de Segurança / Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 0 Relatoria Jurista 1
- [TSE — 06003448820216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683334/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11761
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Mandado de Segurança / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06003367220256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668969/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11761
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Mandado de Segurança / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STF3
- [TSE — 06003337320226090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4651094/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11761
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Mandado de Segurança / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-SC — 06000208620246240045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4094473/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11761
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Mandado de Segurança / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 45 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06000442820246250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4078603/) — classe: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo; referências coincidentes: 11761
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Mandado de Segurança / Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE