# Registro público: TRE-PA — 00001826920166140052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 52ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3775758/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3775758.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b4c238cb52d768cda81fb1de26e52775ef0fc4dfe441d1601fe9239e9ebc31e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-29
- **Último ato com data válida:** 2016-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-31** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-27** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-10-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-20** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-29T18:33:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30495", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-30T08:59:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30495", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-03T09:57:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30495", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-05T12:18:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30495", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-05T12:24:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30495", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-20T17:43:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30495", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-21T11:35:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30495", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-31T12:40:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30495", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-31T12:42:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30495", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-31T12:43:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30495", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30495", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30495", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-27T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30495", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-31T12:45:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30495", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11654](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11654)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1b4c238cb52d768cda81fb1de26e52775ef0fc4dfe441d1601fe9239e9ebc31e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-27 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-31 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-22T19:56:56\.441000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160929000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1b4c238cb52d768cda81fb1de26e52775ef0fc4dfe441d1601fe9239e9ebc31e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00001267920166140070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3781808/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª ZONA ELEITORAL / 70ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000344220226260156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308652/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª ZONA ELEITORAL / 156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ
- [TRE-PE — 06002249520206170068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312633/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00003970620166140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3779721/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª ZONA ELEITORAL / 65ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00003892920166140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3779148/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª ZONA ELEITORAL / 65ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06004266520246180016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312600/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª ZONA ELEITORAL / 016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI
- [TRE-RN — 06008064320246200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300140/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª ZONA ELEITORAL / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001881320246060038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299189/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª ZONA ELEITORAL / 38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001826920166140052 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “52ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-10-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1b4c238cb52d768cda81fb1de26e52775ef0fc4dfe441d1601fe9239e9ebc31e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1b4c238cb52d768cda81fb1de26e52775ef0fc4dfe441d1601fe9239e9ebc31e
- **SHA-256 do comentário:** 1d6b11ee25119c9b6de90bb238839fd8ac18512e44eebb678123c70170cf9dfd