# Registro público: TRT3 — 00000024020135030184 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Cautelar Inominada - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-12-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377580/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377580.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2ee81659a7df1369780aefa8578ba07781b17c6fc87d86285fc1cfb2a0602303 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-18 - **Último ato com data válida:** 2014-03-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-03-31** — Recebimento (TPU 977) > **2014-03-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-03-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-03-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-03-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-03-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-02-10** — de Julgamento (TPU 12751) > **2014-02-10** — Conclusão (TPU 51) > **2014-01-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-01-09** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tutela Provisória de Urgência ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-12-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-01-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-24T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-03-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14122](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14122) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tutela Provisória de Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-12-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-01-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-01-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-01-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-01-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-02-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-02-10 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-02-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-02-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-03-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-03-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-03-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-03-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-03-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-10 trata do assunto oficial «Tutela Provisória de Urgência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:02:56\.431106009Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-12\-18T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2ee81659a7df1369780aefa8578ba07781b17c6fc87d86285fc1cfb2a0602303 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000145120145030109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780463/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 14122 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Produção Antecipada da Prova - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT12 — 00000987120225120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429390/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 14122 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Produção Antecipada da Prova - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE - [TRT24 — 00242489020245240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425669/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14122 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT14 — 00002471320265140403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423369/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14122 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC - [TRT13 — 00002979320265130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5406837/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14122 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT16 — 00162907520245160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5406430/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 14122 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TRT4 — 00010774020135040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5393338/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14122 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT23 — 00001872420265230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5392890/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 14122 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tutela de evidência: decisão provisória sem urgência](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-de-evidencia/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-de-evidencia%2F)