# Registro público: TRE-PR — 06000235220206160094

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3775950/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3775950.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 04cf1bd54498ebeded1311c2c4bab1ee9439b406649fef58081a1c521837dd14

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-29
- **Último ato com data válida:** 2020-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-26** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-25** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-29T10:42:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15533", "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"}}
- 2020-06-29T10:42:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15533", "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"}}
- 2020-07-14T14:27:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15533", "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"}}
- 2020-08-11T09:50:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15533", "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"}}
- 2020-08-17T13:53:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15533", "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"}}
- 2020-08-26T18:22:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15533", "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"}}
- 2020-07-21T14:55:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15533", "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"}}
- 2020-07-21T14:55:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15533", "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"}}
- 2020-07-23T00:30:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15533", "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"}}
- 2020-07-23T00:30:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15533", "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"}}
- 2020-07-28T04:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15533", "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"}}
- 2020-07-28T04:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15533", "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"}}
- 2020-08-10T15:32:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15533", "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"}}
- 2020-08-24T08:40:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15533", "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"}}
- 2020-08-24T08:40:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15533", "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"}}
- 2020-08-24T08:40:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15533", "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"}}
- 2020-08-25T01:05:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15533", "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"}}
- 2020-08-25T01:05:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15533", "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"}}
- 2020-08-29T03:04:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15533", "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"}}
- 2020-08-29T03:04:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15533", "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"}}
- 2020-08-29T04:25:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15533", "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"}}
- 2020-09-09T17:21:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15533", "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"}}
- 2020-06-29T10:42:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15533", "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"}}
- 2020-07-17T20:27:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15533", "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"}}
- 2020-08-19T14:43:10.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15533", "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"}}
- 2020-09-10T11:53:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15533", "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"}}
- 2020-09-10T11:53:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15533", "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-19 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-08-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-08-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-09-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-09-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-09-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-09 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000403620206160079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161445/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí / 79 ª zona eleitoral-Ibaiti
- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-PR — 06000311120266160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424484/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí / 129 ª zona eleitoral-Santa Helena
- [TRE-PR — 06000234820266160092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3776021/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí / 92 ª zona eleitoral-Goioerê
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA