# Registro público: TRT19 — 00000040720145190062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377619/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377619.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e70c38cdca5d75cbddfb89b233210945c2c0e0d23119ffa8d69baf2210734b3c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-02
- **Último ato com data válida:** 2015-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-01-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-02-12** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-02-12** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2014-02-12** — Inicial (TPU 12747)
> **2014-02-12** — Inicial (TPU 12747)
> **2014-01-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-01-02** — Inicial (TPU 12747)
> **2014-01-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-02T15:52:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2014-01-02T15:52:26.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2014-01-07T09:55:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2014-02-12T09:45:23.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2014-02-12T14:07:40.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2014-02-12T14:07:41.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2014-02-12T14:07:41.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2015-01-15T11:00:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-02 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-01-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-02-12 — Inicial; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-02-12 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-02-12 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-02-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-01-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-02-12 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-08T16:09:19\.036000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140102155224
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e70c38cdca5d75cbddfb89b233210945c2c0e0d23119ffa8d69baf2210734b3c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00002045320155230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797767/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13796, 13799, 13810, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT16 — 00160671120135160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1660011/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13810, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT2 — 00000087620115020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376976/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13796, 13810, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003082320145020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3315594/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13799, 13810, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000345020155020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13799, 13810, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / 1ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT14 — 00000213620185140161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189938/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13796, 13799, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO
- [TRT6 — 00000087520145060201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/829044/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13796, 13810
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA
- [TRT12 — 00010354920195120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379522/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13810, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA