# Registro público: TSE — 06001289520206050171

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3776236/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3776236.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 875c7a8548fdbaae7a6120e3bdd780318f08aca3e1082805a22da2fb2be57781

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-17
- **Último ato com data válida:** 2021-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-12** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-12** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador | Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-18T13:33:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-14T14:02:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-17T16:56:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-17T16:56:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-17T16:56:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-18T13:33:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-18T13:33:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-18T14:15:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-20T17:26:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-21T00:09:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-21T13:30:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-21T13:30:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-21T13:30:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-08T09:36:31.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-12-08T09:36:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-08T11:07:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-08T11:07:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-08T11:07:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-09T19:35:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-11T14:29:53.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-12T10:45:21.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-12T10:45:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-12T10:45:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-16T10:10:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-17T17:19:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-17T17:21:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-17T17:49:29.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-12-17T17:49:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-17T18:41:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-18T00:03:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-12-18T00:03:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-14T14:02:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-14T14:02:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-14T14:43:55.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2021-02-14T14:44:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-09T21:26:58.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-03-11T15:27:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-11T15:27:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-11T15:28:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-11T15:28:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3776236.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11592](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11592)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/875c7a8548fdbaae7a6120e3bdd780318f08aca3e1082805a22da2fb2be57781.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-02-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-02-14 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-02-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-03-09 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-03-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-03-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-03-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-03-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-03-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-03-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-03-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-03-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-03-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-03-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/50`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-22 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:49\.046911989Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-17T16:56:12\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 875c7a8548fdbaae7a6120e3bdd780318f08aca3e1082805a22da2fb2be57781

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002655820246050132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4399168/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06001277020246060033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3745364/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STJ2
- [TRE-SE — 06003633020206250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4400903/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06001383120246100052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3820561/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TRE-RN — 06001930320246200052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3820439/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11592, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 52 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06001637320206200030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3539327/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11592, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06001879320246200052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3766746/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11592, 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 52 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000196720246040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6119693/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Quitação eleitoral: emissão e regras especiais de 2026](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/quitacao-eleitoral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A certidão é gratuita. No Autoatendimento Eleitoral, selecione “Certidões” e “Certidão de Quitação Eleitoral” e preencha nome, título ou CPF, data de nascimento e filiação exatamente como constam do cadastro. No e-Título, o documento fica em “Mais opções”. O TSE também admite solicitação presencial em cartório eleitoral. Divergência de dados impede a emissão on-line; não corrija a grafia por tentativa, procure a zona eleitoral indicada.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Emissão pelo Autoatendimento, e-Título ou cartório

- **Âncoras documentais:** eleitoral, quitacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9cb28c50a7b7d4c88badcd972a37cc00daa8d6acd55fd3cb25da4be83c8003f4
- **SHA-256 do registro documental:** 875c7a8548fdbaae7a6120e3bdd780318f08aca3e1082805a22da2fb2be57781
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fprocedimentos%2Fquitacao-eleitoral%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001289520206050171 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador | Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-03-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/875c7a8548fdbaae7a6120e3bdd780318f08aca3e1082805a22da2fb2be57781.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 875c7a8548fdbaae7a6120e3bdd780318f08aca3e1082805a22da2fb2be57781
- **SHA-256 do comentário:** 31561c47da5598dd0ed9bef47a61a3139916c8a3d3d5ba22c01220f44baf71ba