# Registro público: TRT3 — 00001147520155030010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3776237/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3776237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 38231519d58dc56c54ba38e4280281fb3a7833454335de5651ac315b84afac89

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 582
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-28
- **Último ato com data válida:** 2026-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-02** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-02** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-31** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-29** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-28** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-02T09:09:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19200", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2026-09-02T09:09:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19200", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2026-09-02T09:09:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19200", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2026-09-02T09:09:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19200", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2026-09-01T07:46:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19200", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2026-09-01T07:46:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19200", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2026-08-31T08:24:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19200", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2026-08-31T08:24:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19200", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2026-08-31T07:49:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19200", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2026-08-29T16:51:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19200", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2026-08-28T08:01:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19200", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2026-08-27T11:42:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19200", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2026-08-27T11:39:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19200", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2026-08-26T00:18:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19200", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2026-08-26T00:18:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19200", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2026-08-26T00:18:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19200", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2026-08-17T10:22:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19200", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2026-08-17T10:22:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19200", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2026-08-17T10:22:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19200", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2026-08-17T10:22:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19200", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2026-08-17T10:21:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19200", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2026-08-17T10:21:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19200", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2026-08-13T08:58:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19200", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2026-08-13T08:51:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19200", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2026-08-13T08:51:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19200", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2026-08-12T13:25:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19200", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2026-08-12T13:24:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19200", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2026-08-06T10:43:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19200", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2026-04-30T00:18:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19200", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2026-04-17T11:42:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19200", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2026-04-17T06:16:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19200", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2026-04-17T06:16:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19200", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2026-04-17T06:16:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19200", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2026-04-17T06:16:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19200", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2026-04-16T08:03:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19200", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2026-04-16T08:03:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19200", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2026-04-15T19:41:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19200", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2026-04-01T13:02:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19200", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2026-03-27T12:24:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19200", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2026-03-27T10:44:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19200", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 582 · parte 1 de 15.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3776237.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 582 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/481`
- 2016-05-18 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/471`
- 2016-05-27 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/570`
- 2018-04-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/465`
- 2018-07-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/555`
- 2018-08-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/553`
- 2018-08-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/549`
- 2021-11-03 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/513`
- 2026-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-08-13 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-09-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-05-18 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/471`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-05-27 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/570`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-11 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/465`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T14:04:37\.577000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150128000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 38231519d58dc56c54ba38e4280281fb3a7833454335de5651ac315b84afac89

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001146820135030132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3776044/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Barbacena
- [TRT13 — 00002821620215130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181459/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT9 — 00000704820165090594](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA
- [TRT2 — 00005348220155020083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181474/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 83ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000705720195090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181229/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO
- [TRT4 — 00010324720135040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181093/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT13 — 00002402720175130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441509/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT1 — 00021342120125010262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441419/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo