# Registro público: TRE-PE — 06000904020206170045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3776239/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3776239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6747ad81258892ec21a381d409b8a3465a323739c8e7a09b4b95e6e0c83cfc2f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-08
- **Último ato com data válida:** 2020-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Lista Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-08T18:57:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-06-09T10:57:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-12T10:52:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-09T10:41:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-09T11:32:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-09T11:35:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-09T11:36:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-10T10:16:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-10T10:16:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-10T21:30:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-12T16:09:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-12T16:09:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-12T16:09:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-12T16:09:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-12T17:45:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-16T00:48:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-16T02:21:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-16T02:21:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-18T00:27:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-18T00:27:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-19T04:09:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-19T04:09:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-19T11:44:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-20T02:53:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-20T02:53:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-20T02:54:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28858", "nome": "CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-20T02:54:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-22T10:16:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-06-08T18:57:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-06-09T15:06:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-06-12T15:25:40.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2020-06-22T10:21:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2020-06-22T10:21:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000397920206160199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112237/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL / 199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais
- [TRE-SC — 06000448020206240037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112132/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL / 37 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000387020206090076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111672/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL / 076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA
- [TRE-SP — 06000259120246260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111554/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL / 343 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA
- [TRE-GO — 06000384320206090085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111148/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL / 085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS
- [TRE-GO — 06000382320206090027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108569/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL / 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO
- [TRE-SC — 06000448020216240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108347/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000120420226130331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106019/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL / 331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte