# Registro público: TRE-AC — 00000582820186010004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377635/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377635.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 56d468be8feea1371850726f144dbeed87ffd9053aad4c4d3b495cdc3543e428

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 146
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-22
- **Último ato com data válida:** 2023-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-28** — Reativação (TPU 849)
> **2023-02-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-13** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-12** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-22T16:11:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-02-22T16:24:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-13T16:26:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-21T09:54:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-31T14:27:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-19T17:54:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-01T16:50:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-24T10:46:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-05T11:58:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-28T14:14:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-22T14:13:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-22T08:47:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-10T13:10:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-03T14:13:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-12T10:19:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-05T10:05:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-18T14:12:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-09T09:28:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-21T08:47:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-02T11:07:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-27T15:21:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-17T19:25:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-22T19:02:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-16T12:15:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-22T12:03:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-26T12:42:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-23T12:08:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-03-23T12:11:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-04-09T16:05:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-04-16T16:58:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-04-27T17:18:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-05-07T11:09:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-05-16T16:13:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-01T16:46:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-01T16:47:14.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 146 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377635.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00000555120176100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857564/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA / 71ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002802820166210030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857558/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001667720156140076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857484/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA / 76ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002817020166210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857424/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000361520236160169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857414/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA / 169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa
- [TRE-RS — 00002790620166210107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857408/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA / 107 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000241720256260245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857386/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA / 245 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO
- [TRE-MA — 00010045420126100070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857370/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA / 70ª ZONA ELEITORAL