# Registro público: TRE-PA — 00003928120166140065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 65ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3776358/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3776358.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5657fbd34f98eab20eb62c84ccfe6a406a110ee3be3da7640ef3398794764a5a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-22
- **Último ato com data válida:** 2016-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-27** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-09-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-22T13:29:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30508", "nome": "65ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-27T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30508", "nome": "65ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-17T10:55:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30508", "nome": "65ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11654](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11654)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5657fbd34f98eab20eb62c84ccfe6a406a110ee3be3da7640ef3398794764a5a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-27 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-22T19:57:29\.117000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160922000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5657fbd34f98eab20eb62c84ccfe6a406a110ee3be3da7640ef3398794764a5a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00003970620166140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3779721/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 65ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001731220206060094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6039264/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65ª ZONA ELEITORAL / 94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-PE — 06002092520246170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042724/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00003892920166140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3779148/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 65ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00003901420166140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3778846/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 65ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06004110820206150053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6040777/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65ª ZONA ELEITORAL / 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB
- [TRE-PI — 06003813620206180005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6039942/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65ª ZONA ELEITORAL / 005ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI
- [TRE-PE — 06002067020246170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6037497/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003928120166140065 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “65ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-10-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5657fbd34f98eab20eb62c84ccfe6a406a110ee3be3da7640ef3398794764a5a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5657fbd34f98eab20eb62c84ccfe6a406a110ee3be3da7640ef3398794764a5a
- **SHA-256 do comentário:** 89de43a09363cc441dcef8e81f73ca04661e744a8c8703b31dffb47512c56292