# Registro público: TJMMG — 20000482320229130004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - **Classe:** Inquérito Policial Militar - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-01-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377650/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377650.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a362d8715fddfd3fe3cc28a7f8ce5a0c61aca45c19f08dfbb877b3e398e3de9b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-25 - **Último ato com data válida:** 2022-04-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-04-06** — Definitivo (TPU 246) > **2022-04-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-04-02** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2022-03-25** — Conclusão (TPU 51) > **2022-03-24** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-03-24** — Petição (TPU 85) > **2022-03-16** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-03-16** — Documento (TPU 581) > **2022-02-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-01-28** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-01-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-01-28** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Peculato ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-03-25T09:48:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2022-03-24T07:02:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2022-03-16T13:30:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2022-02-17T16:21:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2022-01-28T11:06:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2022-01-28T10:44:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2022-01-25T08:44:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2022-01-25T08:42:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2022-04-06T12:57:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2022-04-02T17:20:01.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2022-04-02T17:19:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2022-03-24T07:02:50.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2022-03-16T13:31:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2022-01-28T12:21:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2022-01-28T10:44:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2022-01-25T11:22:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2022-01-25T08:43:59.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11315](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11315) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Peculato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-25 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-01-25 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-01-25 — Substituição/Sucessão da Parte — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-01-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-01-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-03-16 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-03-16 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-03-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-04-02 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-04-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-04-02 trata do assunto oficial «Peculato»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T07:06:45\.363000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220125084219 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a362d8715fddfd3fe3cc28a7f8ce5a0c61aca45c19f08dfbb877b3e398e3de9b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMMG — 20000113020219130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374241/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11315 - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJMMG — 20009421320199130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217289/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11315 - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJMSP — 08002459820239260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748702/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11315 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 3ª Auditoria Militar Estadual - [TJMMG — 20000038720209130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193629/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11315 - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJSC — 50053742320198240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747930/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11315 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz - [TJSC — 50090865020218240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747900/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11315 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz - [TJSC — 50159449720218240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739236/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11315 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz - [TJMRS — 00702356920259210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392021/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11315 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 2a Auditoria de Porto Alegre ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** a362d8715fddfd3fe3cc28a7f8ce5a0c61aca45c19f08dfbb877b3e398e3de9b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)