# Registro público: TJGO — 00142218420148090126 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) - **Classe:** Insanidade Mental do Acusado - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3776503/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3776503.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3fe6ceccefd575aa8c29c343da8d34d8a582f9af0d6541c682a363ca7e5c5680 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-16 - **Último ato com data válida:** 2021-11-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-30** — Definitivo (TPU 246) > **2021-11-30** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) > **2021-11-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-30** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2021-07-30** — Documento (TPU 581) > **2021-07-30** — Documento (TPU 581) > **2014-01-16** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Produção Antecipada de Provas ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81461", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2021-07-30T16:08:54.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81461", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2021-07-30T16:08:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81461", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2021-11-30T16:26:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81461", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2021-07-30T16:08:56.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81461", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2021-11-30T16:26:01.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81461", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2021-11-30T16:26:55.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81461", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14238](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14238) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Produção Antecipada de Provas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-07-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-07-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-07-30 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-11-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-11-30 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:28:35\.656000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140116000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3fe6ceccefd575aa8c29c343da8d34d8a582f9af0d6541c682a363ca7e5c5680 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJDFT — 00093370320178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3848087/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 14238 - Coincidência literal — Classe processual: Insanidade Mental do Acusado - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL - [TJGO — 00192275620208090031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933621/) — classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; referências coincidentes: 14238 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / Vara Judicial - [TJES — 00000633520198080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2445377/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 14238 - Coincidência literal — Classe processual: Insanidade Mental do Acusado - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE - [TJGO — 00127324920208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3419672/) — classe: Produção Antecipada de Provas Criminal; referências coincidentes: 14238 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Produção Antecipada de Provas Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - [TJDFT — 00243746820158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138677/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14238 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA - [TJPR — 00000162420258160141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075306/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 14238 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / REALEZA - JUÍZO ÚNICO - [TJDFT — 00224511920158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4985941/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14238 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA - [TJPE — 00000282020218175001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4734572/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14238 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / 1ª VARA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Produção antecipada de provas: quando pedir antes da ação](https://wikijuridica.com.br/glossario/producao-antecipada-de-provas/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A produção antecipada de provas permite colher judicialmente uma prova antes da ação em que ela poderia ser usada. A imagem mais conhecida é a perícia urgente em prédio que será demolido, mas o CPC oferece utilidades mais amplas: esclarecer fatos para viabilizar acordo ou para decidir se vale a pena processar. O art. 381 reúne três hipóteses. A primeira **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** antecipada, producao - **SHA-256 do HTML autoral:** 7caaef416b231cb8777f8ecdc74722c718e1be243cfc53cfb7620eb687323599 - **SHA-256 do registro documental:** 3fe6ceccefd575aa8c29c343da8d34d8a582f9af0d6541c682a363ca7e5c5680 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fproducao-antecipada-de-provas%2F)