# Registro público: TJRS — 00018714920058210125 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Judicial - São Francisco de Assis - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-03-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3776567/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3776567.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3998613828c35eb8b2777da2b5dab780a7729e54bc83eeda6195852d668f5e46 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-03-17 - **Último ato com data válida:** 2022-02-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-11-21** — Definitivo (TPU 246) > **2015-12-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-10-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2015-04-28** — Remessa (TPU 123) > **2012-07-04** — Recebimento (TPU 132) > **2012-05-15** — Recebimento (TPU 132) > **2011-10-18** — Recebimento (TPU 132) > **2011-03-01** — Recebimento (TPU 132) > **2008-11-04** — Recebimento (TPU 132) > **2008-04-11** — Recebimento (TPU 132) > **2008-03-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Federais ## Movimentações processuais (fonte) - 2005-03-17T14:31:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2005-03-23T10:06:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2007-09-04T16:48:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2007-10-10T10:39:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2015-04-28T11:14:50.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2008-03-27T08:41:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-10-05T09:15:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2007-08-23T14:44:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-04-11T18:04:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-11-04T14:36:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-03-01T13:53:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-10-18T15:10:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-05-15T10:21:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-07-04T09:26:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-03T12:20:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-11-21T23:19:53.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-02-09T01:14:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5957](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5957) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Federais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-03-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2005-03-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2007-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2007-09-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2007-10-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2008-03-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2008-04-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2008-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2011-03-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2011-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2012-05-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2012-07-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-04-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-10-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-12-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-11-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:27:22\.212393336Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2005\-03\-17T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-03\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3998613828c35eb8b2777da2b5dab780a7729e54bc83eeda6195852d668f5e46 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 01187811220038210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4829433/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5957 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / 3ª Vara Cível - Sapiranga - [TRF6 — 00001733720074013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5500586/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5957 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS - [TJPE — 00000334519848171410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5553762/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5957 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM - [TJRS — 01280316920038210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4802537/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5957 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / 3ª Vara Cível - Sapiranga - [TJRS — 00198018920038210080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4009724/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5957 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / Vara Judicial - Arroio do Meio - [TJMT — 00003774620098110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5543255/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5957 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR - [TJPB — 00007452920068150631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5541548/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5957 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / Vara Única de Juazeirinho - [TJPB — 00007423720118150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536958/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5957 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / 3ª Vara Mista de Mamanguape ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 3998613828c35eb8b2777da2b5dab780a7729e54bc83eeda6195852d668f5e46 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)