# Registro público: TRF5 — 00001185220234059810

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377698/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377698.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b0e823c8f8d7ba3b35ffdbd9364850e1b84a8f2b624960aa3db3b532713e784

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-19
- **Último ato com data válida:** 2023-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-12-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-30** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2023-10-30** — Mérito (TPU 12200)
> **2023-10-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-29** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tutela de Evidência | Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-19T00:49:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-09-20T12:59:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-09-29T14:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-29T14:49:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-30T11:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-02T00:03:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-12-02T00:03:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-12-02T00:03:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-12-02T00:03:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-29T14:47:59.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-10-30T11:32:27.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2023-10-30T11:50:59.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2023-12-02T00:03:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12417)
- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tutela de Evidência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-09-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-09-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-09-29 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-10-30 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-10-30 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-12-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-12-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-12-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-12-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Tutela de Evidência» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2023-09-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-12-02 no assunto oficial «Tutela de Evidência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 06000182020206180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1548235/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12417, 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI
- [TRE-AL — 06003455320206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4962287/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 12417, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-AC — 06009464420246010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1546841/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12417, 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA
- [TRE-AL — 06003463820206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924492/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 12417, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TJPR — 00335003620238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2420829/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12417, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU MARCOS VINICIUS DA ROCHA LOURES DEMCHUK
- [TJMT — 00001310920168110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2310498/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 12417, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR
- [TJMSP — 08000112020219260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423086/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12417, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 2ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMSP — 08000872120219260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342708/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12417, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 6ª Auditoria Militar Estadual