# Registro público: TRE-MA — 00001102220176100032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 32ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3776989/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3776989.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9604004df9195f484721aaa0721e999201d5f7346bbc84a277a22d947208ea6d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-13
- **Último ato com data válida:** 2018-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-01-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-01-22** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2018-01-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-12-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-18T09:20:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51391", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-28T08:54:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51391", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-11T11:39:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51391", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-02-20T11:06:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51391", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51391", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-13T12:24:37.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51391", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-13T12:24:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51391", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-24T10:27:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51391", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-29T10:28:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51391", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51391", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-18T09:19:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51391", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-01-22T12:25:31.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51391", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51391", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-02-27T10:46:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51391", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-02-27T10:47:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51391", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-02-27T10:48:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51391", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9604004df9195f484721aaa0721e999201d5f7346bbc84a277a22d947208ea6d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-11-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-11-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-11-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-11-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-12-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-12-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-12-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-01-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-22 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-01-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-02-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-02-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T19:22:37\.518000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171113122437
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-11\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9604004df9195f484721aaa0721e999201d5f7346bbc84a277a22d947208ea6d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000504920176100032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3777594/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 32ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000178020196100067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312246/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL / 67ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00005624220166240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705744/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000898020166100032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3777549/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 32ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00005688320166240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705725/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00006202420166210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312536/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00006198620166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312373/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00006205720166210131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312357/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL / 131 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001102220176100032 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “32ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-02-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9604004df9195f484721aaa0721e999201d5f7346bbc84a277a22d947208ea6d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9604004df9195f484721aaa0721e999201d5f7346bbc84a277a22d947208ea6d
- **SHA-256 do comentário:** 719b7c45b3548362c125ba0f47ab710e050d6cde574722972fa0701a2d10abe6