# Registro público: TRT3 — 00000056620175030018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377706/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377706.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a8cd9a3263a5236d7c69cd37ccc3f8e57495273f50c4d4578fd875f9c321b23

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-29
- **Último ato com data válida:** 2020-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-09-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-12-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-11-08** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2017-10-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-22** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2017-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2017-08-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Provas | Salário/Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19208", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2017-08-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19208", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2017-08-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19208", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2017-11-08T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19208", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2017-11-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19208", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2017-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19208", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2017-06-30T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19208", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2017-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19208", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2017-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19208", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2017-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19208", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2017-08-22T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19208", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2017-10-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19208", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2017-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19208", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2017-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19208", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2017-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19208", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2018-09-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19208", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-12-18T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19208", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-12-18T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19208", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Provas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-07-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-07-25 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-07-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-22 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-10-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-10-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-10-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-11-08 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-12-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-09-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-12-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-12-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-06-30 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-12-18 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-03T09:26:14\.588000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170627000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6a8cd9a3263a5236d7c69cd37ccc3f8e57495273f50c4d4578fd875f9c321b23

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001676620145030018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154703/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13970, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT3 — 00000836520145030018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13970, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT4 — 00000016320115040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13970, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00000040520145030142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374229/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13858, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Betim
- [TRT9 — 00000598820215090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT4 — 00000535720105040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378414/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT24 — 00242354420185240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT2 — 00005297320115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo