# Registro público: TJRJ — 00042142720038190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377708/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377708.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 969ca4f95aedd95b34807dbe73ca484d8beda6ac7cc80d06bc80d2ee5b2233e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-02-18
- **Último ato com data válida:** 2014-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-03-23** — Petição (TPU 85)
> **2012-02-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2012-02-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-02-06** — Publicação (TPU 92)
> **2006-09-22** — Provisório (TPU 245)
> **2005-03-23** — Provisório (TPU 245)
> **2005-02-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2004-12-13** — Petição (TPU 85)
> **2004-11-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2004-11-10** — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
> **2004-11-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Classificação de créditos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-02-18T13:24:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2003-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-06-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2003-07-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2003-08-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2003-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-01-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2004-02-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2004-05-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2004-09-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2004-10-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2004-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2004-11-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2004-12-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-02-06T15:47:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-02-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-03-23T11:50:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2003-02-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-07-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-11-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-01-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-02-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-09-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-11-10T23:59:59.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
- 2005-02-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-03-23T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2006-09-22T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2012-02-06T15:47:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-14T13:41:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9559](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9559)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Classificação de créditos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-02-18 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2003-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2003-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2003-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2003-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2003-12-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2004-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2004-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2004-11-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2004-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2005-02-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2005-03-23 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2006-09-22 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2012-02-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-02-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2012-02-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-05-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 01001582220048190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393814/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL
- [TJPR — 00000172919928160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160191/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJES — 00000368219988080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1616177/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL / VARA ÚNICA - SANTA TERESA
- [TJRJ — 01511739320058190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393355/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL
- [TJRJ — 01563397220068190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392828/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL
- [TJPB — 00000786119928150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867047/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL / Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJGO — 00019671820118090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746030/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL / 21ª Vara Cível
- [TJSP — 02271026320078260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392767/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL