# Registro público: TJRO — 00004654320218220015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3777205/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3777205.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 983b40ad7210cafbdbb31d59f3c7302d24d35f3bc9c242fe673af88d0a6c3fa9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-26
- **Último ato com data válida:** 2022-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação Pecuniária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3433", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3433", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-06-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3433", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-09-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3433", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-05-26T09:29:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3433", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3433", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-02-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3433", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-01-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3433", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-10-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3433", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-06-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3433", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-01-18T10:46:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3433", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-07-05T12:31:40.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3433", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-12-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3433", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-03-31T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3433", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-01-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3433", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-11-16T09:54:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3433", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-10-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3433", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7785)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação Pecuniária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-26 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-05 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-12-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-12-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-01-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-01-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Prestação Pecuniária» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-07-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 00003667820188220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3775685/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 7785
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08015060520188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157338/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TJES — 00001336220208080060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4524283/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 7785
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA
- [TJRO — 00004723520218220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3775129/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 7785
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL
- [TJRO — 00009308620208220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3773852/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 7785
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001339620148080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520327/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 7785
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA - RIO BANANAL
- [TJES — 00001112320228080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913916/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 7785
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJMT — 00001780220168110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3036858/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 7785
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR