# Registro público: TRE-PA — 00001541620166140048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 48ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3777259/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3777259.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b61064ab0a17ced465dff5410285d9a0af025ea1b1de5826c8ab656551d296d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-30
- **Último ato com data válida:** 2017-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-14** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-14** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2016-09-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro | Concessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-30T10:11:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30491", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-14T15:14:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30491", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-14T15:16:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30491", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-14T15:18:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30491", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-16T18:12:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30491", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-14T00:00:00.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30491", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-21T09:51:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30491", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11650](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11650)
- [Outros processos do assunto TPU 10252](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10252)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b61064ab0a17ced465dff5410285d9a0af025ea1b1de5826c8ab656551d296d6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-14 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-22T20:11:34\.149000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160930000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b61064ab0a17ced465dff5410285d9a0af025ea1b1de5826c8ab656551d296d6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00005253820166140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3772125/) — classe: Representação; referências coincidentes: 10252, 11650
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL / 61ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00004074520126140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235689/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 10252
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00003345820166040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227588/) — classe: Representação; referências coincidentes: 10252
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL / Gabinete do Juiz pela Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1
- [TRE-PA — 00002851520126140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3767456/) — classe: Representação; referências coincidentes: 10252, 11650
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL / 53ª ZONA ELEITORAL
- [TJPI — 00002649520108180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290323/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10252
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA DE PAULISTANA
- [TJRO — 08033766920238220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282059/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10252
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DES. GLODNER LUIZ PAULLETO
- [TRF2 — 50002240920184025114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6278499/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10252
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50084225220204025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6225013/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10252
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001541620166140048 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro | Concessão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “48ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-06-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b61064ab0a17ced465dff5410285d9a0af025ea1b1de5826c8ab656551d296d6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b61064ab0a17ced465dff5410285d9a0af025ea1b1de5826c8ab656551d296d6
- **SHA-256 do comentário:** fffbad981265a666cf4e2dc80b6354c93f26a7ef56fb74471e1a359d5792d002