# Registro público: TRT3 — 00001151620145030036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3777433/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3777433.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a1a9f6b8d6836abf2a93808c038c42e5e5f04135913658a1c44822935412625

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 116
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-30
- **Último ato com data válida:** 2021-07-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-23** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-23** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Sindical

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-06T14:06:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-06T00:04:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-06T00:04:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-23T01:39:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-23T01:39:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-23T01:39:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-23T01:39:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-22T07:48:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-22T07:48:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-21T17:23:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-11-26T14:14:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-26T00:32:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-16T00:35:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-16T00:35:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-12T14:39:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-12-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-09-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-02-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-11-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 116 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3777433.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 116 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2014-03-07 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2014-05-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2014-07-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2019-11-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2019-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-27 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2021-06-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2021-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2021-06-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2021-07-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/76`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-07 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-06 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-07-17 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/108`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:47:14\.750616752Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-30T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0a1a9f6b8d6836abf2a93808c038c42e5e5f04135913658a1c44822935412625

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001126120145030036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689905/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TST — 00015293820155140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162263/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00005309120135020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001385320145030038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427366/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT3 — 00001382220155030037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426681/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT2 — 00005313520145020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005312020155020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT22 — 00004646420175220107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162383/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA DO TRABALHO DE OEIRAS