# Registro público: TJRJ — 02002141420148190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3777436/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3777436.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e73d04c24a519dc674405a2ac2849d2ec9ec2b8157f15ac29c799f1921c2d668

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-15
- **Último ato com data válida:** 2016-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-27** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2015-05-08** — Petição (TPU 85)
> **2015-05-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2014-07-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2014-07-17** — Documento (TPU 581)
> **2014-07-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2014-07-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2014-07-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-15T14:46:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2014-06-16T12:50:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-06-16T12:50:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-06-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-07-17T12:12:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-07-18T13:10:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-09-18T13:07:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-04-27T19:10:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-05-08T03:28:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-27T17:14:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-06-16T12:50:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-16T12:50:18.000Z — Incompetência (TPU 371)
- 2014-07-09T14:35:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-09T15:11:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2014-07-09T15:11:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2014-07-10T15:11:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-07-15T15:11:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-05-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-27T17:14:27.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2016-09-30T16:38:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e73d04c24a519dc674405a2ac2849d2ec9ec2b8157f15ac29c799f1921c2d668.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-15 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-06-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-06-16 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-06-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-07-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-07-09 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-07-09 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-07-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-07-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-07-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-07-18 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-09-18 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-05-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-09-27 trata do assunto oficial «Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:39:21\.999580814Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-07\-18T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e73d04c24a519dc674405a2ac2849d2ec9ec2b8157f15ac29c799f1921c2d668

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 02002202120148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3780580/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- [TRT3 — 00002134620115030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302983/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba
- [TRF4 — 50658654820154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533918/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50793773520144047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3845592/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 6ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50443880320144047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3821206/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 6ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF2 — 50261860520204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300898/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50062478420214025107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293481/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF5 — 05235253320164058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6286186/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 2ª Relatoria Turma Recursal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 18ea751b07ea630a5716ea0e160cfe2cd678634ad52be4d4d7aec6b2675640de
- **SHA-256 do registro documental:** e73d04c24a519dc674405a2ac2849d2ec9ec2b8157f15ac29c799f1921c2d668
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)

### [Tema 23 do STJ: Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-23/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-23%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02002141420148190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-09-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e73d04c24a519dc674405a2ac2849d2ec9ec2b8157f15ac29c799f1921c2d668.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e73d04c24a519dc674405a2ac2849d2ec9ec2b8157f15ac29c799f1921c2d668
- **SHA-256 do comentário:** 760bae66689ee3a65b5f2e1c8cbe635a62ff1c8c1838c7dfc5164c4af629588c