# Registro público: TRE-RO — 06000030520256220002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377758/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377758.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce12db7266052c44b406ed95c8f92077bb7eefa9d7ba773e0add204cba8ac0db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-13
- **Último ato com data válida:** 2025-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-17** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-02-17** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2025-02-14** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-02-14** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2025-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-01-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-13T14:35:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-14T09:15:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-14T14:13:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-14T14:12:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-13T14:35:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-14T14:11:25.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-14T14:13:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-17T09:04:49.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-17T09:05:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-17T09:05:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-17T09:05:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-01-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-14 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-14 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-17 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-17 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-02-17 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T03:34:32\.204000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250113143546
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ce12db7266052c44b406ed95c8f92077bb7eefa9d7ba773e0add204cba8ac0db

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 06000141020206220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/383670/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06000358920266220029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831603/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000558620246090102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818468/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS
- [TRE-RO — 06000361520236220018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832117/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001047520236190170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818401/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MG — 06000164720226130038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817696/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-PA — 06000101320256140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817373/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 004ª ZONA ELEITORAL DE CASTANHAL PA
- [TRE-PA — 06000094620256140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817289/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 095ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA