# Registro público: TRT16 — 00161909720235160022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3777618/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3777618.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab87babd26dffd5a7200c2f8efe5c8c22b85d236821fbde35c9a7f073e4875b1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Comissões e Percentuais | Honorários na Justiça do Trabalho | Indenização por Dano Moral | Bancários

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13648](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13648)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T16:09:01\.758952247Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-02\-23T15:49:34\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ab87babd26dffd5a7200c2f8efe5c8c22b85d236821fbde35c9a7f073e4875b1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00161915320255160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3771606/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13648, 13839, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Caxias
- [TRT14 — 00001043320215140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2485748/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13769, 13839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT4 — 00002563020125040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1666229/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13648, 13839, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT13 — 00002013920165130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3780905/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13648, 13769, 13839
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT22 — 00005215120185220106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5788832/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13648, 13769, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO
- [TRT5 — 00000621820225050030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13769, 13839, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 30ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT4 — 00007717820115040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4143165/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13769, 13839, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT8 — 00001021920265080113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3794740/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13648, 13839
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA