# Registro público: TRF3 — 00002658520184036940 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE MAUÁ - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-11-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3777964/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3777964.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1c418bd9b1f47cd32ca3cdd9de20a924fab2bf43e28728388489a3ada6c9954b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-06 - **Último ato com data válida:** 2018-11-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-11-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-11-14** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2018-11-13** — Conclusão (TPU 51) > **2018-11-06** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-11-13T15:48:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14011", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE MAUÁ"}} - 2018-11-06T12:28:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14011", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE MAUÁ"}} - 2018-11-14T17:25:07.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14011", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE MAUÁ"}} - 2018-11-19T14:36:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14011", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE MAUÁ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-11-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-11-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-11-14 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-11-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-11-14 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-10\-17T16:41:44\.529000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181106000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1c418bd9b1f47cd32ca3cdd9de20a924fab2bf43e28728388489a3ada6c9954b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF3 — 00002115620174036940](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3776507/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE MAUÁ - [TRF1 — 00002463220184013902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181107/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE MAUÁ / 02ª Santarém - [TJDFT — 00252590820128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180853/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE MAUÁ / 21? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TRF3 — 00005268420164036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180429/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE MAUÁ / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS - [TRF3 — 00005042620164036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180114/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE MAUÁ / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS - [TRF1 — 00002471720184013902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180798/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE MAUÁ / 02ª Santarém - [TJPR — 00000174419878160075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180728/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE MAUÁ / CORNÉLIO PROCÓPIO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPR — 00000175619938160100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180538/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE MAUÁ / JAGUARIAÍVA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** 1c418bd9b1f47cd32ca3cdd9de20a924fab2bf43e28728388489a3ada6c9954b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)