# Registro público: TRE-SC — 06000145320256240107

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 107 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3777968/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3777968.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e7ab80e331f83844557f0e6c0a5d5dc178689d60b8281d31bd375f5200b200a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-10
- **Último ato com data válida:** 2025-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-07** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-03-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-02-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-02-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-10T21:52:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88066", "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-25T17:05:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88066", "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-21T15:58:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88066", "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-13T00:53:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88066", "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-13T00:53:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88066", "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-10T21:52:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88066", "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-07T21:36:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88066", "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-07T21:36:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88066", "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-12T15:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88066", "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-12T15:19:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88066", "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-24T13:34:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88066", "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-24T13:34:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88066", "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-07 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-03-07 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-03-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-03-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-03-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T13:13:08\.839000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250210215209
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e7ab80e331f83844557f0e6c0a5d5dc178689d60b8281d31bd375f5200b200a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 06000527620236240029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5384911/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107 ª ZONA ELEITORAL / 29 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000442320216090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388662/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107 ª ZONA ELEITORAL / 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- [TRE-PR — 06000425720236160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388562/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107 ª ZONA ELEITORAL / 28 ª zona eleitoral-Apucarana
- [TRE-SC — 06000328620216240019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620293/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107 ª ZONA ELEITORAL / 19 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000146420236240029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3779952/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107 ª ZONA ELEITORAL / 29 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001374120236060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388539/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107 ª ZONA ELEITORAL / 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE
- [TRE-CE — 06001336620246060069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388170/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107 ª ZONA ELEITORAL / 69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA
- [TRE-CE — 06001355720236060041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388064/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107 ª ZONA ELEITORAL / 41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ