{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":3778,"origem":"stj","sha256_origem":"6dad553e8f55a250afcfa60cbc2ccf379427fddbe15c446beaf669165389bc2b","registro_original":{"id_fonte":"000817068","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA TURMA","classe":"EDcl no AgInt no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1938057","numero_registro":"202102418810","relator":"MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5)","data_julgamento":"2022-06-06","data_publicacao":"2022-06-09","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL        CIVIL.        EMBARGOS        DE        DECLARAÇÃO\n       NO        AGRAVO        INTERNO        NO        AGRAVO\n EM        RECURSO        ESPECIAL.           AUSÊNCIA  DE\nINDICAÇÃO  DOS  VÍCIOS  ENUMERADOS  NO  ART.  1.022  DO  CPC/2015.\n     EMBARGOS        DE        DECLARAÇÃO     NÃO  CONHECIDOS.\n1.     A  ausência  de  indicação,  nas  razões  dos  embargos  de\ndeclaração,  da  presença  de  quaisquer  dos  vícios  enumerados\nno  art.  1.022  do  CPC/2015  implica  o  não  conhecimento  do\nrecurso,  pois  descumpridos  os  requisitos  previstos  no  art.\n1.023  do  mesmo  diploma  legal.\n2.        Embargos        de        declaração       do  particular\n  não  conhecidos.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 31/05/2022 a 06/06/2022, por\nunanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena\nCosta e Gurgel de Faria  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Benedito Gonçalves.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1022","urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1023"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:013105 ANO:2015\n*****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015\n        ART:01022 ART:01023"],"jurisprudencia_citada":"(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO)\n   STJ - <<EDcl no AgInt no AREsp 1744130>>-SP,\n         <<EDcl no AgInt no AREsp 1871797>>-RJ","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a927747a-2fc9-46f7-be25-c3f12e7d560c/resource/c1e05f04-d9f8-43e4-b35d-872ae7b6d362/download/20220630.json","coletado_em":"2026-09-08T18:25:41Z","sha256_conteudo":"696cfae55d660590edbe5314289f69f1a939cc1de4b5870ca865208b5b9ecd68","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}