# Registro público: TRT7 — 00233005820065070002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377803/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377803.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c288754eabf6e62fd5bac0640c6118a56ace23ca14c4548c963a4f7913c51a3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-02-02
- **Último ato com data válida:** 2023-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-07-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-08** — Provisório (TPU 245)
> **2018-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-31** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-10-30** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-10-30** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-02-11T08:10:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-03-02T13:23:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-03-02T13:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-03-17T11:25:03.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2009-04-13T09:06:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-04-16T09:33:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-07-20T11:16:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-07-26T09:39:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-08-30T13:53:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-12-01T12:36:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-01-13T14:26:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-10-30T11:27:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-05T10:24:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-11-05T10:24:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-17T10:20:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-07-20T13:24:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-25T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-02-02T10:33:32.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2009-02-11T09:12:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-09T09:22:16.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2009-04-13T11:58:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-19T08:54:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-07T10:06:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-08-10T09:33:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-08-10T09:33:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-08-10T09:33:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-10-19T16:57:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-10-20T11:17:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-02T15:49:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-10-03T11:17:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-15T13:18:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-18T08:24:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-10-30T11:27:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-10-30T19:00:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-10-31T10:57:40.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-11-08T08:24:45.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2023-07-17T10:20:21.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-07-20T13:23:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2023-08-25T11:08:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-02-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2009-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-03-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-04-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-04-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-12-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-01-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-11-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-11-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-07-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-07-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-08-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2006-02-02 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-07-20 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:21:07\.127943145Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2006\-02\-02T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-02\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4c288754eabf6e62fd5bac0640c6118a56ace23ca14c4548c963a4f7913c51a3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00000399720265070023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5788929/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Única Vara do Trabalho de Aracati
- [TRT7 — 00021009620015070025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Única Vara do Trabalho de Crateús
- [TJBA — 00125653320038050274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798981/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT7 — 02117000420075070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379971/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT9 — 00000796520115090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798863/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT4 — 00012238620145040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798400/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TJPB — 00007854720148150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798343/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande
- [TRT3 — 00001922820145030035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5793541/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora