# Registro público: TJSE — 00032411120128250027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377808/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377808.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 82844b359f35a61bfe8b0e7dcd69fae46b959f23e19cc3eebbc2348d8e24db03

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 101
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-11
- **Último ato com data válida:** 2016-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-23** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-03-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-03-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-02-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-02-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-20T15:03:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-06-16T09:45:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-16T15:47:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-16T15:44:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-16T15:44:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-05T03:58:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-04T13:35:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-25T16:59:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-16T08:24:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-11T14:22:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-09T09:08:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-23T10:50:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-27T13:15:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-27T10:55:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-18T10:16:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-18T10:16:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-05T13:21:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-01T12:04:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-10T09:05:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-28T16:59:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-01T11:23:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-21T12:06:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-25T12:15:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-18T12:20:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-18T11:57:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-03T13:53:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-07T13:22:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-21T09:02:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-20T14:42:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-13T17:47:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-13T11:15:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-13T08:43:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-12T14:06:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-28T07:58:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-15T15:29:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-18T08:01:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-01T10:06:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-29T23:25:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-22T11:29:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-09T14:12:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 101 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377808.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-12-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2013-08-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2013-10-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2013-10-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2014-02-20 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2014-09-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2015-08-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-09-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2015-09-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-09-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2015-09-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2016-02-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-02-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2016-02-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2016-03-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-12-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-16 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:50:59\.232000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121211120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-12\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 82844b359f35a61bfe8b0e7dcd69fae46b959f23e19cc3eebbc2348d8e24db03

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00004975520168250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377567/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / CAMPO DO BRITO
- [TJSE — 00015354020128250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377511/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: UMBAÚBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJES — 00001661020138080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366372/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 8ª VARA CRIMINAL - VITORIA
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJPR — 00000190320248160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366137/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001680220208080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2ª VARA - ALEGRE
- [TJAP — 00037161520168030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365834/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJRR — 08018274020188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365441/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 3ª VARA CRIMINAL