# Registro público: TRE-GO — 06000082620266090011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3778261/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3778261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1fffe7d5d546c749a1695152d14d1d5311c70d89d8af3d0ec6c30055db117e18

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-24
- **Último ato com data válida:** 2026-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-08-07** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-08-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-07** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-21** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-20** — Reativação (TPU 849)
> **2026-03-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-03-02** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-03-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-02** — Remessa (TPU 123)
> **2026-03-02** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-24T15:55:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16051", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA"}}
- 2026-02-25T11:13:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16051", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA"}}
- 2026-02-25T11:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16051", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA"}}
- 2026-03-02T16:23:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16051", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA"}}
- 2026-03-02T16:25:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16051", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA"}}
- 2026-07-21T19:22:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16051", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA"}}
- 2026-07-21T19:22:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16051", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA"}}
- 2026-08-07T12:02:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16051", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA"}}
- 2026-02-24T15:55:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16051", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA"}}
- 2026-03-02T16:17:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16051", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA"}}
- 2026-03-02T16:23:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16051", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA"}}
- 2026-03-02T16:25:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16051", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA"}}
- 2026-07-20T15:01:10.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16051", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA"}}
- 2026-08-07T11:58:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16051", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA"}}
- 2026-08-07T11:58:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16051", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA"}}
- 2026-08-07T12:02:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16051", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-02-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-02 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-07-20 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-07-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-07-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-08-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-08-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-08-07 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-08-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-15T15:22:33\.232000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260224155555
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1fffe7d5d546c749a1695152d14d1d5311c70d89d8af3d0ec6c30055db117e18

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06009319420246260190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819308/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / GABINETE CGE
- [TSE — 06009028120246170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817722/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / GABINETE CGE
- [TSE — 06009445520246090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817058/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / GABINETE CGE
- [TRE-SP — 06000306120256260265](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5816432/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 265 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO
- [TRE-MT — 06004036520246110000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5811762/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 38ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 06000614120246050026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5802312/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 26 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000619620256050158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5801599/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 158 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000164820246130306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799479/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 306ª Zona Eleitoral - Itamonte