# Registro público: TSE — 06001297820226000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Habeas Corpus Criminal
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3778271/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3778271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 595eead31aacf3fb6b282c73f19b3ffeb27e62cc101223f69ddec6fb76a8d5da

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-11
- **Último ato com data válida:** 2022-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-11** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-11** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Habeas Corpus - Preventivo | Requerimento | COVID-19

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-11T15:45:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-31T17:38:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-07T23:29:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-07T23:31:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-03-11T14:40:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-03-11T15:46:44.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-03-11T15:46:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-11T15:46:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-31T12:49:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-31T12:49:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-31T16:11:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-31T16:15:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-31T16:15:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-01T02:00:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-01T02:00:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-04T19:07:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-04-04T19:14:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-04-04T20:51:05.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-04-04T20:51:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-04-04T20:51:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-07T12:56:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-04-07T12:56:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-07T19:09:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-07T19:09:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-07T19:09:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-08T14:06:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-04-09T02:00:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-11T02:00:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-11T02:00:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-19T02:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-19T02:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-13T23:57:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-06-13T23:57:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11705](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11705)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Habeas Corpus - Preventivo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-04-07 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-04-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-04-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-04-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-04-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-04-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-04-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-04-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-04-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-04-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-06-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-06-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-07 trata do assunto oficial «Habeas Corpus - Preventivo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:37:28\.977244703Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-03\-11T14:40:34\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 595eead31aacf3fb6b282c73f19b3ffeb27e62cc101223f69ddec6fb76a8d5da

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06001047720216080000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3585795/) — classe: Recurso em Habeas Corpus; referências coincidentes: 11705, 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Recurso em Habeas Corpus
- [TSE — 06001852120246080000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064307/) — classe: Recurso em Habeas Corpus; referências coincidentes: 11705, 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Recurso em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-CE — 00027440620146060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227788/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11705, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE DO JURISTA 2
- [TRE-SP — 06000099620206260124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2408786/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778, 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
- [TSE — 06006551120236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419326/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11705
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TJPI — 00002110220198180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5452730/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11705
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / VARA ÚNICA DE PAULISTANA
- [TRE-TO — 06002257720216270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5401243/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11705
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV
- [TRE-TO — 06002164720236270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5395494/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11705
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV