# Registro público: TJSP — 00038682220128260533

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SANTA BARBARA D OESTE
- **Classe:** Habilitação para Adoção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377845/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377845.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ec1e4d49dd1192bf9f77f40da2d70e637ca9f27ca401ff1e98bd8d616d63061

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-13
- **Último ato com data válida:** 2020-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-09-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-23** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-11** — Remessa (TPU 123)
> **2019-07-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-25** — Desistência (TPU 463)
> **2019-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adoção Nacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-13T16:46:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-25T09:43:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-26T12:59:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-24T08:48:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-06T07:13:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-06T07:14:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-10T14:24:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-12T08:48:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-13T12:52:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2012-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-04T08:31:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-04T11:03:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-15T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-11-01T08:19:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-21T13:14:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-08T08:48:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-09T09:24:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-22T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-03-22T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-04-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-05-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377845.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9973)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2ec1e4d49dd1192bf9f77f40da2d70e637ca9f27ca401ff1e98bd8d616d63061.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adoção Nacional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-04-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-05-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-05-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-09-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-10-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2012-10-31 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-05-07 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-03-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2014-04-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-05-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-05-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2019-05-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2019-06-03 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2019-06-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2019-07-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2019-09-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2020-01-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/68`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-10-15 trata do assunto oficial «Adoção Nacional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T14:28:07\.050296420Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120413164648
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-04\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2ec1e4d49dd1192bf9f77f40da2d70e637ca9f27ca401ff1e98bd8d616d63061

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000364820188170750](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6018479/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTA BARBARA D OESTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA
- [TJPE — 00000362920238173060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5991836/) — classe: Inválido; referências coincidentes: 9973
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Inválido
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTA BARBARA D OESTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TJPE — 00000353020228172300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5910877/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTA BARBARA D OESTE / 2ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO
- [TJPB — 00003236420158150461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963116/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTA BARBARA D OESTE / Vara Única de Solânea
- [TJBA — 80011256820218050274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420092/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTA BARBARA D OESTE / 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJAL — 07004717820188020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418470/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTA BARBARA D OESTE / Foro de Girau do Ponciano - Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano
- [TJBA — 80601380720228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417605/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTA BARBARA D OESTE / 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJBA — 80090012920198050150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417381/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTA BARBARA D OESTE / VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00038682220128260533 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Habilitação para Adoção” e “Adoção Nacional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SANTA BARBARA D OESTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 70 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2ec1e4d49dd1192bf9f77f40da2d70e637ca9f27ca401ff1e98bd8d616d63061.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2ec1e4d49dd1192bf9f77f40da2d70e637ca9f27ca401ff1e98bd8d616d63061
- **SHA-256 do comentário:** 0371b7b506b1f7a80c3efe1e1a805bcd4d2ab651e4744ac20cd06699feb1219f