# Registro público: TRE-PR — 06000235720226160102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3778469/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3778469.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 28cf362c51b0e3839479770343fa6784a5b2e8943294374c536ed182ef774465

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-07
- **Último ato com data válida:** 2024-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-23** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-20** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-07T05:58:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15540", "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"}}
- 2022-07-12T15:37:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15540", "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"}}
- 2022-07-29T15:27:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15540", "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"}}
- 2022-08-12T15:06:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15540", "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"}}
- 2022-09-06T18:29:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15540", "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"}}
- 2022-09-10T18:05:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15540", "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"}}
- 2022-09-20T18:38:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15540", "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"}}
- 2024-08-23T14:01:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15540", "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"}}
- 2022-07-19T17:33:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15540", "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"}}
- 2022-07-27T09:49:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15540", "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"}}
- 2022-08-03T17:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15540", "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"}}
- 2022-08-03T17:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15540", "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"}}
- 2022-08-03T17:11:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15540", "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"}}
- 2022-08-05T13:20:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15540", "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"}}
- 2022-08-05T13:20:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15540", "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"}}
- 2022-08-11T03:24:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15540", "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"}}
- 2022-08-22T16:10:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15540", "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"}}
- 2022-09-17T13:40:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15540", "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"}}
- 2022-09-17T13:40:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15540", "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"}}
- 2022-09-17T13:40:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15540", "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"}}
- 2022-09-20T01:09:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15540", "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"}}
- 2022-09-20T01:09:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15540", "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"}}
- 2022-09-20T01:09:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15540", "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"}}
- 2022-09-20T01:09:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15540", "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"}}
- 2022-09-20T01:09:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15540", "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"}}
- 2022-09-23T03:00:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15540", "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"}}
- 2022-09-23T03:10:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15540", "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"}}
- 2022-09-23T03:10:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15540", "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"}}
- 2022-10-24T17:45:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15540", "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"}}
- 2022-07-18T12:15:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15540", "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"}}
- 2022-07-18T12:15:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15540", "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"}}
- 2022-09-16T20:24:09.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15540", "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"}}
- 2022-11-04T14:14:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15540", "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"}}
- 2022-11-04T14:14:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15540", "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-09-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-09-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-09-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-09-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-09-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-10-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-11-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-11-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-24 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T10:02:37\.609000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220707055818
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 28cf362c51b0e3839479770343fa6784a5b2e8943294374c536ed182ef774465

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000312720236160093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425261/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu / 93 ª zona eleitoral-Ivaiporã
- [TSE — 06005122720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162527/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-PR — 06000314620236160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425220/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu / 119 ª zona eleitoral-Curiúva
- [TRE-PR — 06000234920206160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3778686/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu / 95 ª zona eleitoral-Colorado
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA