# Registro público: TJSE — 00021052920128250075 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-08-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377871/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377871.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fdab941b7dad6ffea07052425ed592f392d9d36043302e6d0d7ba32b4b033060 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 50 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-23 - **Último ato com data válida:** 2016-12-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-12-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-09-13** — Definitivo (TPU 246) > **2015-05-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-05-20** — Definitivo (TPU 246) > **2014-06-25** — Documento (TPU 581) > **2014-06-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-09-12** — Documento (TPU 581) > **2013-09-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-09-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-08-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-08-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-08-23** — Decisão (TPU 3) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-12-11T11:33:32.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2012-10-03T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2016-12-12T10:13:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-02T11:29:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-04T15:43:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-04T08:38:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-14T08:55:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-06T12:38:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-06T12:38:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-14T09:15:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-18T14:51:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-15T16:30:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-10T08:34:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-09T09:39:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-24T16:47:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-06T11:59:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-06T09:24:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-13T17:09:17.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-05-20T17:04:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-05-20T17:03:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-06-25T10:49:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-09-12T09:05:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-08-29T13:30:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-08-29T13:30:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-08-23T13:23:09.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-08-19T11:21:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-14T10:54:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-08-12T10:19:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-06T12:38:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-12-13T12:02:11.000Z — Provisório (TPU 245) - 2012-12-11T11:33:46.000Z — Arquivamento (TPU 228) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13691", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"}} - 2012-11-27T13:02:47.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-11-19T14:50:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-14T12:59:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-11-13T13:49:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-11-13T13:47:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-10-09T10:56:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-10-09T10:56:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-10-03T10:55:50.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-10-03T10:54:51.000Z — Decisão (TPU 3) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377871.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-08-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2012-08-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2012-08-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2012-10-03 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-10-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2012-10-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2012-11-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2012-12-11 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-12-11 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2013-08-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2013-08-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2013-08-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2013-08-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2013-09-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-06-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-05-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-09-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-31 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-31 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-03 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:02:45\.168000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120823120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fdab941b7dad6ffea07052425ed592f392d9d36043302e6d0d7ba32b4b033060 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00002309520128250019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379194/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / ROSÁRIO DO CATETE - [TJSE — 00016356020168250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379590/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / BOQUIM - [TJSP — 15002022920218260498](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4956317/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIBEIRAO BONITO - [TJSE — 00002056220128250058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376404/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / ILHA DAS FLORES - [TJSP — 00030778420078260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4956236/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA - [TJPI — 00001854020148180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4956126/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI - [TJSP — 00005247420078260576](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954902/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 04 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO - [TJBA — 01522801120188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/826709/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)